Projeto isenta de IPI veículos destinados à atividade de turismo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6903/13, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas autônomos destinados exclusivamente à atividade de turismo.

Para ter direito à isenção o veículo deverá estar registrado nos órgãos competentes e inscrito no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.

A ideia da autora é conceder aos guias de turismo o mesmo benefício já concedido aos taxistas. Segundo a deputada, o objetivo é garantir a qualidade do transporte oferecido aos turistas, estimulando a renovação da frota.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas portadoras de deficiência física. Segundo o texto, o veículo adquirido com a isenção poderá ser equipado com motor de cilindradas de até 2.500 cm³ e ter capacidade de transporte de sete pessoas sentadas, excluído o motorista.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

COMPRA DE VEÍCULOS DE CARGA POR MOTORISTAS AUTÔNOMOS PODE TER ISENÇÃO FISCAL

Os transportadores autônomos de carga poderão ter mais facilidade na hora de comprar caminhões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 704/2011, facilita a aquisição desses veículos por meio da redução de alíquotas e da isenção de tributos federais incidentes sobre o produto.

O PLS 704/2011 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos. De autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o projeto encontra-se na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo.

A proposta, já aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), é relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável à matéria nos termos de substitutivo de sua autoria.

Pela proposta, será reduzida a zero a alíquota da contribuição para a Cofins incidente sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg, e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg.

Para tanto, deverão ser observadas as especificações estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, destinadas a transportador autônomo de cargas devidamente inscrito em registro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os veículos contemplados pela medida também ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução de alíquotas só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implementada a medida. O relator na CAE incluiu ainda artigo que contempla a estimativa de renúncia decorrente da redução de alíquotas de que trata o projeto.

Circulação

Na justificativa do projeto, Kátia Abreu lembra que há mais de 2 milhões de veículos de carga em circulação em todo o país, e que cerca de 50% dessa frota pertence a transportadores autônomos. A senadora observa ainda que a idade média desses veículos é superior a 18 anos, o que torna urgente sua modernização em nome da segurança nas estradas e da economia na manutenção da malha viária.

Kátia Abreu lembra ainda que, no Brasil, o escoamento da produção agrícola ainda depende fundamentalmente do transporte rodoviário, apesar da vocação natural do país para abrigar outros modais, especialmente o ferroviário e o aquaviário.

Fonte: Agência Senado

OS 20 USADOS MAIS NEGOCIADOS EM AGOSTO DE 2014.

1º VW Gol - 97.361 unidades
2º Fiat Uno - 60.139 unidades
3º Fiat Palio - 53.968 unidades 
4º Chevrolet Celta - 32.364 unidades
5º Chevrolet Corsa - 31.355 unidades
6º Ford Fiesta - 21.465 unidades
7º VW Fox - 20.980 unidades
8º Fiat Siena - 20.028 unidades 
9º Chevrolet Classic - 19.667 unidades
10º Toyota Corolla - 14.992 unidades
11º Honda Civic - 13.327 unidades
12º Ford KA - 13.324 unidades
13º VW Voyage - 11.931 unidades 
14º VW Fusca - 10.231 unidades
15º Chevrolet Vectra - 10.061 unidades
16º Fiat Palio Weekend - 9.164 unidades
17º VW Parati - 9.105 unidades
18º Honda Fit - 8.979 unidades 
19º Chevrolet Astra - 8.666 unidades
20º Renault Sandero - 8.524 unidades

Fonte: Fenabrave.

OS DEZ CARROS NOVOS MAIS VENDIDOS EM SETEMBRO DE 2014

1º Fiat Palio - 15.907 unidades
2º Chevrolet Onix - 13.483 unidades
3º VW/Gol - 12.583 unidades 
4º Hyundai HB20 - 9.904 unidades
5º Fiat Siena - 9.518 unidades
6º Fiat Uno - 8.749 unidades
7º VW Fox/CrossFox - 8.470 unidades
8º GM/Prisma - 8.353 unidades 
9º Renault/Sandero - 7.488 unidades
10º Ford/KA - 7.093 unidades
Fonte: Fenabrave.